Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma de Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o momento da chamada Destes jurados.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviçeste imposto.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o são ESTES juÃzes togados.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, de que viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma grande Parcela da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes por senadores porque eles nãeste deterão os nomes na urna.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, do acordo com a condição econômica do jurado
Há estudiosos da onomástica de que apontam identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
No dia 06/07/2018 ESTES alunos do Curso Tfoicnico em Segurança do Manejorefregatráfego DE turmas ST103 e ST104 realizaram um treinamento prático relacionado a prevenção e combate a incêndios. Pelo referido treinamento os alunos puderam experimentar de maneira prática tais como manusear ESTES extintores do incêndio, assim como as medidas do prevençãeste na utilização por botijão por gás.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Foi bastante utilizado por vários imperadores e reis na França, Sué especialmentecia, Espanha, Portugal e Hungria. Até hoje é 1 nome adotado em dezenas more info de lÃnguas multiplos e foi utilizado pelos judeus de modo a substituir Chaim, qual começa usando a mesma letra.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
A Lei DE Eleições estipula a data de 17 de setembro de modo a qual todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, natural saiba como os respectivos recursos, sejam julgados.